Em entrevista ao programa ‘Debate Sem Censura’ da rádio Sanhauá, o representante do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba, Bradson Camelo, revelou que a ideia de se criar o Tribunal de Contas dos Municípios na Paraíba é ultrapassada e vai na contramão dos demais estados da Federação. “No Brasil, só existem 4 TCM’s e o ultimo deles foi criado em 1980. O primeiro foi criado no Estado do Ceará, em 1954. Logo depois, o da Bahia criado em 1970. Em seguida o de Goiás, em 1977. E o do Pará em 1980.”declarou.
Ele ainda revelou que dois dos quatro Tribunais existentes no país, têm projetos para serem extintos, que é o caso dos TCM’s dos Estados de Góias e da Bahia, passando por um processo de fusão com os Tribunais de Contas dos Estados, justamente visando a redução de custos administrativos desnecessários ao erário público.A Paraíba vai justamente na contramão da tendência nacional de se gastar menos e fazer mais.
Indagado pelo apresentador do programa se o TCE usa recursos que seriam destinados ao TCM, o procurador foi enfático e disse que não, porém, se faz necessário explicar que a lei de responsabilidade fiscal prevê gastos com pessoal de até 3% do orçamento do Estado que são destinados ao Poder Legislativo ao gasto com pessoal, caso existisse o TCM, o Poder Executivo teria que abrir mão de 0,4% a serem acrescidos a esses 3% e destinados ao gasto com pessoal do “suposto” TCM. Só que, nos anos de 2006 e 2007 o TCE se utilizou dessa previsão de 0,4% que seriam supostamente destinado ao TCM. Por isso, se anda propagando pela imprensa que o TCE utiliza recursos do TCM, mas isso não acontece, atualmente.
“ A ideia de ter mais órgãos para fazer a mesma coisa é custosa e inoperante, ou seja, a ideia de ter o Tribunal de Contas dos Municípios via de regra ela não se justifica dos 4 que existem no Brasil, 2 estão em processo de extinção.”pontuou.
Da Redação.
