Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), o
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), prometeu empenho no sentido de
garantir a votação da Proposta de Emenda Constitucional 39/13 que
aumenta em 2% o repasse do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. “Projeto de grande
importância à ser analisado na próxima quarta na CCJ é a PEC 39/13 que
aumenta em 2% o repasse do IR e o IPI aos municípios” anunciou Vital
via twitter.
Vital já conversou com o presidente da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e garantiu agilidade no sentido de
permitir a votação da PEC, reivindicada por prefeitos de mais de 5 mil
municípios brasileiros.
Particularmente, Vital do Rêgo defende a ampliação da fatia da
arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
De acordo com o presidente da CCJ, o relatório do senador Armando
Monteiro (PTB-PE) está pronto e entrará na pauta da comissão desta
quarta-feira. Vital adiantou que o relator vai sugerir que os 2% sejam
aplicados progressivamente.
Polêmica Paraíba
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