Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), o
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), prometeu empenho no sentido de
garantir a votação da Proposta de Emenda Constitucional 39/13 que
aumenta em 2% o repasse do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. “Projeto de grande
importância à ser analisado na próxima quarta na CCJ é a PEC 39/13 que
aumenta em 2% o repasse do IR e o IPI aos municípios” anunciou Vital
via twitter.
Vital já conversou com o presidente da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e garantiu agilidade no sentido de
permitir a votação da PEC, reivindicada por prefeitos de mais de 5 mil
municípios brasileiros.
Particularmente, Vital do Rêgo defende a ampliação da fatia da
arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
De acordo com o presidente da CCJ, o relatório do senador Armando
Monteiro (PTB-PE) está pronto e entrará na pauta da comissão desta
quarta-feira. Vital adiantou que o relator vai sugerir que os 2% sejam
aplicados progressivamente.
A ampliação dos repasses para as prefeituras foi a principal bandeira
da 17ª Marcha dos Municípios, realizada de 12 a 15 de maio, em
Brasília. O relator da PEC, senador Armando Monteiro (PTB-PE),
recomenda a aprovação da matéria na forma de um texto substitutivo que
prevê uma regra de transição. Ele sugere que o aumento em dois pontos
da participação do FPM no bolo dos dois tributos ocorra de forma
gradativa, ao longo de quatro exercícios, com acréscimos anuais de 0,5
ponto percentual.
