É Lei
Violência contra mulher vira tema obrigatório em escolas da Paraíba
As escolas públicas do Estado da Paraíba passarão a incluir de forma obrigatória o tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal em seu currículo escolar.
A Lei nº 12.875, de 14 de novembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) nesta quarta-feira (15).
A lei é de autoria da deputada estadual Danielle do Vale, foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e posteriormente sancionada pelo governador João Azevêdo.
De acordo com a nova lei, os professores devem agora ser qualificados para que possam promover esta abordagem.
A legislação também determina que a Secretaria de Estado de Educação cumpra o disposto na lei e inclua o tema no Plano Político Educacional das unidades escolares.
A medida está alinhada à lei federal nº 14.164, de 10 de junho de 2021, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em todas as instituições públicas e privadas de educação básica.
Fonte: Notícia Paraíba
