O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) afirmou nesta terça-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) “jogou” a responsabilidade sobre prisão em segunda instância para o Congresso e classificou a atitude do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no caso, como irresponsável.
“Eu não quero jogar a irresponsabilidade sobre os iminentes ministros da Suprema Corte do país, mas a atitude, em especial do ministro Dias Toffoli, de dar aquela entrevista jogando no nosso colo… Eu estou aqui para dizer que é uma atitude de irresponsabilidade com a democracia. Isso é um atentado à democracia”, afirmou durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre o tema.
De acordo com o parlamentar, o STF “mudou de opinião nas questões interpretativas” nos últimos anos e “jogou no colo” do Congresso a responsabilidade de legislar sobre o tema. “Nós estamos aqui no parlamento para trabalhar. Se os eminentes ministros querem fazer e mudar a sua linha interpretativa não podem nos responsabilizar por isto”, disse.
Na última quinta-feira (7), o Supremo finalizou a análise de três ações sobre prisão em segunda instância, alterando o entendimento da Corte sobre o tema. Até então, o STF entendia que era possível o cumprimento de pena após a condenação em segundo grau. Com a decisão, cerca de 5 mil condenados foram beneficiados, entre eles o ex-presidente Lula, que saiu da prisão ainda na sexta-feira passada (8).
Durante o julgamento, o presidente da Corte ressaltou que a decisão dos magistrados se referia especificamente à legislação atual, mas que alterações poderiam ser feitas pelo poder legislativo. Antes da sessão, ele já havia sugerido isso a parlamentares que se manifestaram contrário à alteração.
Como consequência, os debates sobre o tema ganharam força nas duas casas do Congresso. Na Câmara, os deputados começaram os debate ainda antes dos magistrados mudarem de entendimento. Já no Senado, uma proposta que prevê prisão a partir da segunda instância está pautado para a CCJ na próxima semana.
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