O clima deve esquentar na Assembleia Legislativa no retorno das atividades dos deputados estaduais após o carnaval. A movimentação deve ser motivada pelos vetos do governo do estado assinados pela governadora em exercício, Lígia Feliciano, no último dia 13. Ao todo, foram vetadas 268 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual 2015.
E as discussões devem ocorrer, principalmente, por conta dos 11 vetos que barram remanejamento de recursos, inclusive, para a Assembleia e para a Defensoria Pública.
No total os deputados haviam proposto o remanejamento de um montante de R$ 88,7 milhões dos R$ 11,2 bilhões estimados no orçamento de 2015. Entre as propostas estavam a transferência de R$ 21 milhões para a Assembleia Legislativa; de R$ 10 milhões para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); de R$ 22,7 milhões para a Defensoria Pública; e ainda R$ 10, 3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o divulgado no Diário, a governadora justifica os vetos alegando que as emendas de remanejamento são inconstitucionais. Lígia alega que algumas das propostas afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois transferem recursos de despesas correntes para despesas com pessoal e encargos, não respeitando a prudência com pagamento de folha. Já outras emendas afetariam recursos vinculados a operações de créditos contratadas junto ao BNDES e a Comissão Andina de Fomento (CAF) e os planos de aplicação aprovados pelas instituições não poderiam ser alterados.
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