Vereadores decidem pela proibição do Uber em João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quarta-feira (21), três projetos para a categoria dos taxistas visando beneficiar cerca de 1.442 trabalhadores que atuam no setor na Capital. Entre eles, o de autoria da vereadora Raissa Lacerda (PSD), que proíbe o uso de aplicativos para o transporte de passageiros na cidade. O texto aprovado atinge diretamente o aplicativo Uber, que vem sendo alvo de protestos de taxistas em todo o mundo. Apenas o vereadores Lucas de Brito (DEM) e Raoni Mendes (PTB) foram contrários ao texto.

Sob pressão da categoria, que lotou a galeria da Casa, a maioria dos parlamentares decidiu proibir o que classificaram como “clandestinidade” dos aplicativos. Para o vereador Bira, que apresentou emenda ao texto, “no caso do Uber, a sua proibição é necessária, pois a cidade tem um expressivo número de taxistas para atender a população e essa prática só vai trazer um problema de mobilidade”.

O vereador Lucas de Brito (DEM) ainda tentou o adiamento da votação para a próxima semana, alegando que existe decisão da ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fátima Nancy Andrighi, ao afirmar que só uma lei federal pode proibir o Uber. O STF, na avaliação da ministra, deverá vetar essas decisões por serem inconstitucionais. Apesar do apelo, o pedido foi derrubado pelo plenário da Câmara Municipal.

As demais matérias referem-se ao Projeto de Lei (PL) que fixam normas para o trânsito de taxistas de outros municípios na Capital, dando mais rigor às multas para os que forem flagrados na área. Outro projeto aprovado, de autoria do Executivo, garante a ampliação da isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), que já é garantido à categoria, para cooperativas e associações de Táxis locais.

“A isenção já existe. Foi aprovada na gestão passada e implantada nesta gestão. O que pedimos é a ampliação deste benefício”, defendeu o vereador Bira Pereira (PSD), que teve emenda apresentada ao texto final.

PB Agora