A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) autorizou a abertura de crédito no valor de R$ 751.924,70 na Secretaria de Planejamento (Seplan) durante votação na sessão ordinária desta quinta-feira (3). Ao todo, foram aprovadas 29 matérias, sendo uma Medida Provisória (MP), um Projeto de Lei (PL) e três Vetos – todos do Executivo -, além de mais 11 PLs, 12 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e uma Resolução.
O PL do Executivo abre crédito de R$ 751.924,70 na Seplan para a execução de Praças do Esporte e da Cultura em Gramame (conjunto Gervásio Maia) e no Cristo Redentor (Vale das Palmeiras). Além da implantação e execução de obras, o recurso também se destinará para a aquisição de equipamentos e material permanente.
Já a MP também do Executivo regulamenta o reajuste salarial de 3% – que já está em vigor desde 16 de junho – no vencimento básico dos servidores do quadro de pessoal e apoio, médio, técnico e superior da: Saúde, grupo funcional da Guarda Civil Municipal, efetivos da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e do quadro especial de carreira de engenharia. O aumento foi extensivo aos servidores inativos que se aposentaram com esta garantia e retroagiu sem efeitos a partir de 1º de junho deste ano.
Vetos do Executivo
Dos Vetos, dois foram totais: aos PLs que instituem a meia-entrada para deficientes físicos em cinemas, shows, teatro e eventos em geral – do vereador licenciado Marcos Vinícius (PSDB) -, e o prazo de sete dias para a troca de produtos duráveis e não duráveis pelo consumidor no caso de produtos que apresentem vícios – do vereador licenciado Helton Renê (PP). Também houve um Veto Parcial ao PL que institui a Semana do Bebê na Capital, de autoria de Marmuthe.
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