Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) projeto que pretende por fim à multa por avanço de sinal nos períodos de 23h às 5h da manhã na capital, desde que os condutores não ultrapassem o limite de velocidade de 30km/h nesses locais. De acordo com o propositor do projeto, vereador Damásio Franca (PP), a iniciativa só vale para vias municipais.
Segundo o projeto, as multas por avanço de semáforo, com ou sem monitoramento, no período citado não serão consideradas junto ao veículo infrator, isentando-se as penalidades também ao condutor. A exceção aplica-se aos veículos que ultrapassarem a velocidade de 30km/h e aos veículos que transitarem por rodovias estaduais e federais.
“O intuito é que haja impacto diretamente na segurança dos condutores que transitam pela cidade durante esses horários, considerados mais propícios a assaltos e outras ações criminosas”, explicou Damásio Franca enfatizando que a norma só é válida para as vias municipais.
“Com isso, a PB008 e as BRs que cruzam o Município não serão incluídas nesta norma por não serem de competência da Prefeitura”, esclareceu.
O parlamentar ainda destacou que o projeto preza pelo interesse local da cidade diante “do quadro alarmante de violência em João Pessoa”. Ele ressaltou ainda que a norma tem o prazo de 120 dias para entrar em vigor, a partir da data de publicação. O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa para ser apreciada pelos parlamentares em plenário.
