Avizinham-se as eleições municipais de 2020, na qual escolheremos os nossos representantes no poder executivo (Prefeito) e na Câmara Municipal (Vereadores), homens e mulheres que serão responsáveis pelos destinos de nossas cidades.
Nesse particular, gostaria de me ater somente sobre a importância dos nossos representantes junto ao Poder Legislativo Municipal.
A palavra Vereador tem origem na palavra vérea, que advém de veredus. O significado do vocábulo Vereador é muito interessante. Vereador é pessoa que “vereia” (do verbo verear) que significa administrar. Porém, há outra versão que diz que “verear” significa verificar
O Vereador seria, pois, o “homem bom” encarregado de zelar pelo estado dos caminhos (vere (i) as) da comunidade.
Todavia, a mesma palavra originária vereda, Vere(i)a por uma outra via de evolução semântica, viria afinal, a confluir nos termos: verear, vereamento, vereação e vereador.
Verear é sinônimo de “usar de vereação, governar”, e vereado, traduzia-se por “administrado, ou administrado com retidão e justiça, e utilidade pública”. Numa convergência de significados, poderíamos então aceitar que aqueles “homens bons”, seriam afinal os mais aptos e melhores para exercerem a administração concelhia (Dos Conselhos) encaminhando retamente os homens no sentido do bem público.
Com o passar dos tempos, os Vereadores foram assumindo e cuidando de outros pontos importantes da vida nas cidades, na coletividade, tais como o abastecimento de água, a limpeza urbana, pontes, prisões, matadouros, iluminação, saneamento, proteção contra loucos, ébrios e animais ferozes, defesa sanitária animal e vegetal, inspeção de escolas primárias, assistência a menores, hospitais, cemitérios, sossego público, política de costumes etc. Resumindo, as Câmaras deliberariam em geral sobre os meios de promover e manter a tranquilidade, segurança, saúde, comodidade dos habitantes, asseio, elegância e regularidade externa dos edifícios e ruas das povoações.
O Município foi uma invenção dos Romanos. Os dirigentes do Império Romano entenderam que havia a necessidade de aproximar o Governo dos povos conquistados. Então criaram a função de Edil, título concedido aos membros de uma junta de magistrados eleitos anualmente em Roma e nos seus domínios. A junta era responsável pela manutenção da ordem pública. Além disso, supervisionava o comércio, o mercado, as provisões de água e alimentos, ocupando-se também de vários encargos públicos, tais como a regulação das construções, do trânsito, do comércio e de outros aspectos importantes da vida diária dos cidadãos. O próprio Imperador Julio César, no ano de 65 a.C., ao regressar da campanha de conquista das Gáleas (hoje França e países limítrofes), onde comandava parte do exército, foi eleito Edil em Roma. As funções de um edil podem ser equiparadas às de um moderno presidente da Câmara Municipal. Os Edis percorriam as cidades romanas empunhando bastões (varas) que os identificavam. Esta tradição foi presente em Portugal, na cidade de Coimbra, até o ano de 1910.
A versão moderna da Câmara Municipal surgiu da “Comuna Jurada” dos “civis” com “cartas expedidas pelos Senhores Feudais”, e no “bourg”, cidade antiga e fortificada. Foi iniciativa dos burgueses de se auto administrarem, pois assim estariam protegidos de guerras e de abusos dos Senhores Feudais. Eles encontraram condições ideais para desenvolver suas atividades econômicas e sociais através da associação voluntária, protegendo-se por um poder, a “Câmara Municipal”. Por conseguinte, o “Poder Municipal” floresceu em meios aos conflitos e as guerras medievais.
O sistema de governo português adotado no Brasil colonial teve sua origem no Flandres, onde vigiam os Conselhos. Desde a instalação da primeira Câmara Municipal, estes órgãos tendiam a defender os interesses dos primeiros colonizadores, criando-se assim, uma poderosa resistência contra o centralismo de Portugal. Os Conselhos Municipais, também foram chamados de Câmaras, foram os precursores das Câmaras de Vereadores, que representados pelos “Homens Bons” constituíam-se na verdadeira administração dos Municípios. Os “Homens Bons” elegiam os juízes e os Vereadores.
A partir da promulgação Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, o Município teve reforçada as suas receitas e passou a integrar a Federação. A Câmara Municipal recuperou suas prerrogativas de emendar o orçamento e adotar iniciativas populares, desfrutando assim os legisladores municipais de mais representatividade e credibilidade perante seus representados. As matérias legislativas de competência dos Municípios, fixadas pela Constituição da Republica Federativa do Brasil, destaca em seus arts. 1º e 2º, a função legislativa no Município, sendo desenvolvida pela Câmara Municipal, assegurando os direitos dos cidadãos e a orientação de suas vidas.
Os parlamentares municipais na verdade, são aqueles que estão mais próximos dos cidadãos, conhecem de perto os verdadeiros problemas das cidades e das pessoas (pelo menos é o que se espera).
Portanto, embora os vereadores precisem ter conhecimento geral das situações político e econômico do país, não é aconselhável, não é salutar desviar o foco dos verdadeiros problemas da cidade e da população. Os vereadores são aqueles que “pegam no pulso” das pessoas, olham nos olhos. Precisam ser esses homens e mulheres bons, não no sentido purista que a palavra aponta ou indica, mas acima de tudo bons, por assim dizer exercerem com excelência o seu múnus, naquilo que se propõe a fazer, ou melhor, buscar o bem estar do povo que vivem nas cidades, sejam eles de predominância urbana ou rural.
Ademais, precisam ter sido experimentados em suas áreas de atuações, chega dos políticos profissionais que compram seus mandatos, dos currais eleitorais…
Por sorte, tem-se certo de que as eleições desse ano, com o advento das mídias sociais terão no campo das ideias a oportunidade de se diferenciarem dos políticos antigos e muitas vezes ultrapassados, muito embora, saibamos que ainda há muitos paradigmas a serem derrotados.
Escolhamos, portanto, os homens e as mulheres de bem de nossa cidade.
André Aguiar, em 20 de setembro de 2020.
