Venezuela anuncia Lei da Anistia a todos os presos políticos

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, informou que encaminhou à Assembleia Nacional um projeto de lei que prevê anistia geral para presos políticos e para pessoas condenadas ou processadas por crimes de natureza política desde 1999.

A proposta também inclui o encerramento das atividades do Helicoide, centro de detenção ligado ao regime chavista, historicamente associado a denúncias de tortura e violações de direitos humanos.

O anúncio foi feito durante uma cerimônia no Tribunal Supremo de Justiça. Segundo Delcy, a iniciativa busca alcançar todo o período marcado por conflitos políticos no país.

“Decidimos promover uma lei de anistia geral que abranja todo o período de violência política, de 1999 até o presente. Estou instruindo a Comissão para a Revolução Judicial e o Programa para a Convivência Democrática e a Paz a apresentarem a lei à Assembleia Nacional nas próximas horas, reunida em regime de urgência”, declarou.

Pelo texto apresentado, a anistia não se limita a pessoas já condenadas ou detidas, alcançando também cidadãos que respondem a processos judiciais relacionados à política.

Entre os possíveis beneficiários está a líder opositora María Corina Machado, vencedora do Nobel da Paz no ano passado, que foi impedida de exercer cargos públicos em 2024 e atualmente vive fora do país. Pouco depois do anúncio, Machado afirmou que a iniciativa não partiu de livre vontade do governo interino.

Além da anistia, a presidente interina anunciou o fechamento definitivo do Helicoide. Segundo ela, o espaço será convertido em um centro voltado a serviços sociais e atividades esportivas para a população. Em tom conciliador, Delcy fez um apelo à sociedade:

“Peço aos venezuelanos que não cedam à vingança, ao rancor ou ao ódio. Estamos dando a eles a oportunidade de viver em paz e tranquilidade na Venezuela. Com nossas diferenças, que existem, e a partir da diversidade e pluralidade que há de nós, podemos coexistir com respeito à lei e à justiça”.

O discurso também incluiu a proposta de uma consulta nacional para discutir a reformulação do sistema de Justiça, com o objetivo de fortalecer a estabilidade institucional do país e garantir a paz no longo prazo.

A anistia anunciada é mais ampla do que as libertações pontuais realizadas após a prisão de Maduro. Até agora, os detidos soltos enfrentavam restrições, como a proibição de deixar o país ou de exercer determinadas funções públicas, além de relatarem abusos cometidos por forças de segurança.

Embora o chavismo afirme ter libertado cerca de 600 pessoas, organizações de direitos humanos contestam o número. A ONG Foro Penal contabilizava, no início do mês, 806 presos políticos. Pelo novo decreto, processos e condenações seriam anulados, exceto nos casos de crimes comuns, como homicídio e tráfico de drogas.

Paralelamente ao anúncio da anistia, a Embaixada dos Estados Unidos em Caracas informou que todos os cidadãos americanos detidos na Venezuela foram libertados, após negociações com o governo interino.

O número de beneficiados não foi divulgado. Desde a mudança no comando do país, entidades civis vinham pressionando por um compromisso mais amplo com a libertação dos presos políticos e o encerramento definitivo das pendências judiciais relacionadas à oposição.

As medidas anunciadas por Delcy Rodríguez são vistas como um sinal de distensão interna e também como um gesto em direção a Washington, que vinha criticando a situação dos direitos humanos no país.

Ainda nesta sexta-feira, foi confirmado que Laura Dogú, nova chefe da missão diplomática dos EUA na Venezuela, chegará a Caracas neste sábado, em um movimento que marca a retomada gradual das relações entre os dois países, rompidas desde 2019.

Foto: reprodução – Fonte: O Globo