Veja se você tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 mensais

O projeto de lei que prevê auxílio emergencial de R$ 600 durante três meses foi aprovado em votação no Senado Federal nesta segunda-feira (30).

Além dos trabalhadores informais, aqueles que tenham contrato intermitente inativo, autônomos e microempreendedores individuais também terão direito ao benefício.

A medida precisa ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para entrar em vigor. Além disso, o governo ainda definirá um calendário para o pagamento.

Para receber o auxílio emergencial, o brasileiro NÃO pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo.

Também não é possível fazer parte de um programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Veja os requisitos para receber o benefício de R$ 600:

1. Ser maior de 18 anos de idade;
2. Não ter emprego formal;
3. Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
4. Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
5. Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O interessado também deverá cumprir pelo menos uma dessas condições:

1. Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
2. Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
3. Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
4. Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;
5. Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.