O procurador de Justiça da Paraíba, Valberto Lira, declarou que o Estado precisa criar o “Juizado Especial de Defesa do Torcedor”, com o objetivo de garantir os direitos do cidadão, assegurado pelo Estatuto do Torcedor; assim como combater com eficácia a violência das torcidas de futebol. Ele adiantou que esse deve ser um dos temas mais debatidos durante o “Simpósio de Prevenção da Violência nos Eventos de Futebol”, que acontece nestas quinta e sexta-feira (2 e 3), em João Pessoa.
Valberto Lira relembrou que a proposta de criação do “Juizado Especial de Defesa do Torcedor” já foi discutida no passado no Tribunal de Justiça, a partir de um projeto apresentado pelo desembargador Fred Coutinho, mas que, infelizmente, foi arquivado. “No entanto, acreditamos que a ideia deve ser fortalecida durante esse Simpósio, assim como a discussão sobre mudanças no Estatuto do Torcedor para garantir mais segurança nos estádios”, declarou o procurador, lembrando que o Juizado do Torcedor é importante porque tudo é resolvido no próprio estádio, onde são aplicadas as medidas aos torcedores e/ou torcidas infratoras.
O evento, promovido pela Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT), do Ministério do Esporte, em cooperação com o Ministério Público da Paraíba, contará com a presença do secretário nacional de Futebol, Rogério Hamam e deve reunir representantes de órgão públicos que atuam na área esportiva e desportistas, a partir das 9h, no Hotel Hardman.
De acordo com informações da Secretaria, o evento é importante para o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção da violência nos espetáculos esportivos, principalmente, pela possibilidade de integração e compartilhamento de informações das melhores práticas aplicadas pelos órgãos públicos competentes.
Na programação desta quinta, haverá ainda palestras sobre “A Segurança do Torcedor nos Estádios de Futebol” e “A Sociologia Aplicada ao Esporte”, pela manhã. À tarde, a partir das 14h30, o coordenador-geral de Fiscalização e Controle da SNFDT, Helvécio Eustáquio de Araújo, vai apresentar o “Sistema Integrado de Monitoramento de Dados para Prevenção da Violência nos Estádios de Futebol.” Logo após, haverá um debate sobre “A Responsabilidade do Estado nos Eventos de Futebol.”
Na sexta-feira, serão realizados dois debates: pela manhã, a partir das 10h, sobre “Mudanças Necessárias no Estatuto do Torcedor”; e à tarde, a partir das 14h30, sobre “Torcedor Infrator – Medidas Punitivas ou Socioeducativas?”.
*O Juizado do Torcedor tem competência cível nos fatos que tiverem correlação com o Estatuto do Torcedor, e criminal – conta com um juiz de direito, um promotor de Justiça, um defensor público e serventuários. Casos como desacato, agressões, atos de violência e ações envolvendo consumo, entre elas, a compra de ingressos, podem ser resolvidas no local e em dias posteriores ao evento.
Redação com ClickPB
