O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (11) um recurso da defesa do ex-presidente Lula que requeria a ilicitude de provas que instruem a ação penal em que ele é réu nas investigações da Operação Lava Jato. Esse processo ainda tramita na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba. A decisão de negar o recurso da defesa foi tomada por unanimidade em sessão de julgamento da 8ª Turma da Corte.
Em outubro deste ano, os advogados do já condenado Luiz Inácio ajuizaram um incidente de falsidade criminal junto a 13ª Vara Federal de Curitiba em relação a essa ação penal. Eles alegaram que a Justiça devia apurar a suposta ilicitude do material fornecido pela Odebrecht e por seus funcionários e executivos consistente em cópias dos sistemas de contabilidade da empresa. Também apontaram para a nulidade do material entregue ao Ministério Público Federal (MPF) por autoridades suíças. Defenderam que houve vícios nos procedimentos de cooperação internacional para a transmissão das provas.
O juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba indeferiu o prosseguimento do incidente. O ex-presidente recorreu dessa decisão ajuizando um habeas corpus junto ao TRF4.
A defesa requisitou, de forma liminar, a determinação da suspensão do trâmite da ação penal e, no mérito, a declaração de nulidade do indeferimento do incidente de ilicitude e nova análise da legalidade das provas questionadas.
No mês passado, o relator do habeas corpus, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em decisão monocrática, negou provimento aos pedidos. Dessa negativa, foi interposto um recurso de agravo regimental, pleiteando que a 8ª Turma, de forma colegiada, julgasse o habeas corpus.
Os advogados sustentaram que o habeas corpus é um instrumento processual legítimo de fiscalização da legalidade da persecução penal, que o TRF4 não poderia se omitir diante de grave ilegalidade praticada contra Lula e que o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Reclamação nº 33.543, autorizou a realização de nova perícia.
Processo – Lula está sendo investigado por indevidas vantagens e troca de favores que teria recebido da empreiteira Odebrecht, na forma de um imóvel em São Paulo para a utilização do Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo para a moradia do ex-presidente, e diversos pagamentos ilícitos feitos para ele e para o partido dos trabalhadores (PT).
CF – com informações da agência de notícias do tribunal regional federal da 4 Região – foto: marcelo camargo
