TSE suspende cassação da prefeita de Areia e impõe retorno imediato ao cargo

Uma decisão da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar na noite de ontem (28) suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que havia cassado os mandatos da prefeita de Areia, Silvia Cesar Farias da Cunha Lima, e de seu vice-prefeito, Luiz Francisco dos Santos Neto. Sendo assim, com essa medida cautelar, a gestora municipal foi autorizada a reassumir o comando do Poder Executivo enquanto o plenário da Corte Superior analisa o mérito do recurso especial eleitoral contra a condenação.

Ainda de acordo com a magistrada, ao deferir o efeito suspensivo, ela apontou a plausibilidade jurídica dos argumentos da defesa e o perigo de dano irreparável decorrente da eventual convocação de eleições suplementares antes do pronunciamento definitivo do TSE.

A cassação na corte regional paraibana, que também previa inelegibilidade de oito anos e multa à gestora por suposta compra de votos e abuso de poder político mediante distribuição de cestas básicas às vésperas do pleito municipal de 2024, havia sido inicialmente julgada improcedente em primeira instância e gerou votos divergentes no próprio TRE-PB, circunstância que justificou a cautela jurídica da ministra.