Judiciario
TSE retoma o julgamento e analisa os pedidos da defesa
Na volta do julgamento da chapa Dilma-Temer, na manhã de hoje, ministros do TSE decidem se os acordos fechados com o Ministério Público fazem parte do processo. Defesas da petista e do peemedebista tentam derrubar os trechos.
O julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, iniciado ontem, será retomado hoje com a mais polêmica das preliminares apresentadas pelos advogados: a validade ou não dos depoimentos prestados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos ex-executivos da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho. Tanto os advogados do presidente Michel Temer quanto a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmam que as alegações dos executivos não devem ser validadas por não fazerem parte da ação inicial.
Só depois de vencida a etapa das preliminares, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, vai proferir o voto, que deve ser pela cassação da chapa. Ontem, ele limitou-se a defender a democracia e disse que “se as eleições não forem defendidas, o que restará de esperança aos brasileiros?” Ele afirmou que é imperiosa a realização da reforma política.
Após o voto do relator, os demais ministros passam a votar. Não está descartado um pedido de vista. “Isso pode acontecer, mas, para nós, o processo está maduro e pronto para ser votado o quanto antes”, defendeu um dos advogados de Temer, Gustavo Guedes. “Hoje (ontem) foi apenas o aquecimento. O julgamento de fato, com seu mérito, será apreciado amanhã (hoje)”, completou o advogado do PT, Flávio Caetano.
A ação originária movida pelo PSDB contra a chapa era motivada por abuso de poder econômico e político. A entrada da Odebrecht no processo deveu-se ao vazamento das delações premiadas dos ex-executivos da empresa no âmbito da Operação Lava-Jato. Isso acabou dando uma nova dimensão ao processo, já que o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht admitiu ter contribuído com caixa 2 para a campanha presidencial de 2014.
Outros executivos agravaram a situação da chapa vitoriosa na eleição presidencial. Citaram a compra de apoio de partidos como o PP, o PR e o PDT. Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais, também relatou que, em reunião no Palácio do Jaburu, Marcelo acertou com Temer, em 2014, uma contribuição de R$ 10 milhões para campanhas do PMDB, incluindo a de Paulo Skaff ao governo de São Paulo. Parte desses recursos — R$ 6 milhões — foi entregue ao chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
“Um dos questionamentos é que nenhuma das partes — acusação ou defesa — pediu o depoimento do pessoal da Odebrecht. Foi um pedido exclusivo do relator”, afirmou Guedes, um dos advogados de defesa do presidente Temer. Situação semelhante ocorreu em relação aos depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que, a exemplo dos empresários da Odebrecht, também fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
“Nesse caso, contudo, foi um pedido feito pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino. Não questionamos a convocação, mas o conteúdo. As declarações deles não fazem parte do processo original”, completou Guedes. Antes da suspensão do julgamento de ontem, o plenário do TSE rejeitou outras quatro preliminares. A primeira delas é de que o tribunal não tem poderes para cassar chapas de presidente da República. “A campanha presidencial não pode ficar alheia às fiscalizações da Justiça Eleitoral. Pelo contrário, ela deve servir de exemplo para todas as demais”, defendeu Benjamin.
As demais preliminares rejeitadas questionavam a perda do objeto da ação após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a ordem de convocação das testemunhas e a alegação de inconsistências no processo. “Houve algumas peculiaridades, como o fato de que o partido que pediu a cassação da chapa — no caso o PSDB — transformou-se no principal partido de sustentação ao governo que substituiu o PT”, reforçou Benjamin.
Personagens do dia
Nicolao Dino
O vice-procurador-geral eleitoral afirmou que não é possível a separação das contas da chapa Dilma-Temer. E ainda ressaltou que houve fraude e abuso de poder econômico na transferência de dinheiro para gráficas citadas na prestação de contas da campanha.
Gilmar Mendes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que é preciso haver cautela sobre eventuais cassações de mandato. “Temos que ser cuidadosos no que diz respeito a cassações”, disse. Conforme ele, a Corte cassa mais mandatos de detentores de cargos eletivos do que na ditadura.
Herman Benjamin
O relator no processo de cassação da chapa Dilma-Temer afirmou que a corrupção não começou em 2003 e que, com o fortalecimento da PF e com o novo perfil do MP, que deixou de ser “engavetador”, foi possível começar a se investigar os desvios de conduta dos agentes públicos.
