O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje à noite dois processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusados de propaganda eleitoral antecipada.
Os dois lideram as pesquisas de intenção de voto e já anunciaram publicamente a intenção de concorrer ao Palácio do Planalto em 2018. Os casos se referem à divulgação na internet de vídeos que, na avaliação do Ministério Público Eleitoral (MPE), fazem referência às candidaturas deles a presidente.
A defesa de Lula afirmou que os vídeos questionados não foram feitos pela equipe dele. Já Bolsonaro disse no início do mês que confia no julgamento e que não pode ser responsabilizado. A legislação permite a propaganda somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição. Para o TSE e o MPE, os julgamentos devem nortear o entendimento sobre o tema em 2018.
Palocci
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcou para 23 de novembro o julgamento de duas ações que têm relação com a Operação Lava-Jato: o foro privilegiado e o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 por decisão do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.
A ministra decidiu priorizar a inclusão do habeas corpus de Palocci na pauta do plenário do STF, após o relator da Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin, ter liberado o processo para julgamento na última quarta-feira. O pedido de liberdade de Palocci é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 23.
O julgamento de Palocci deve contrapor mais uma vez as duas correntes internas que divergem em meio à crise política. De um lado, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – integrantes da Segunda Turma – têm se alinhado nas críticas à atuação do Ministério Público e às investigações da Lava-Jato, contando eventualmente com o apoio de Alexandre de Moraes. De outro, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin têm convergido numa interpretação mais rigorosa em matérias penais, com posicionamentos menos favoráveis a réus.
A Primeira Turma tem entendimento mais rígido, e a Segunda, mais flexível. No pano de fundo, porém, a questão central é a duração das prisões preventivas determinadas por Sérgio Moro. Gilmar Mendes tem criticado “as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”.
