O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma às 9h desta quinta-feira o julgamento mais importante de sua história, que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vitoriosa nas eleições de 2014, e levar ao afastamento do presidente Michel Temer (PMDB) do cargo, o que seria uma medida inédita na história da Corte.
O dia de hoje – o quarto do julgamento, que começou em abril – será o mais decisivo até agora e marcará a entrada do processo em sua reta final, com as primeiras manifestações de voto, sendo a primeira delas a do relator do caso, o ministro Herman Benjamin, que deverá iniciar a sessão lendo a sua decisão, de 550 páginas.
Depois, os demais ministros votarão ao longo das três sessões convocadas para o dia. A primeira, às 9h; a segunda, às 14h; e a última, às 19h. Dependendo do tempo dedicado pelos ministros à exposição de seus votos e se não houver pedidos de vista, a votação pode até acabar nesta quinta-feira – o mais provável, no entanto, é que seja estendida para sexta-feira.
A grande polêmica do dia ficará por conta da aceitação ou não das delações premiadas dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros da campanha de 2014, João Santana e Mônica Moura. Em colaborações acertadas com o Ministério Público Federal (MPF), eles fizeram várias revelações sobre irregularidades na eleição da chapa, como uso de caixa 2 e propina.
O relator do caso vai votar já dizendo por que incluiu as delações no caso – ele irá propor a cassação da chapa. Os demais seis ministros também dirão, ao proferir seus votos, se concordam ou não com a inclusão das colaborações premiadas. Uma oposição certa é a do presidente do TSE, Gilmar Mendes, que já disse ser contra o que chama de alargamento da ação – a inclusão de fatos que não constavam da ação inicial. Benjamin rebate, dizendo que a petição que deu início ao processo já listava empreiteiras, entre elas a Odebrecht, investigadas pela recém-deflagrada Operação Lava Jato.
Sem a inclusão das delações, perde muita força a ação, já que as irregularidades se restringiriam a infrações consideradas menores, como uso do Palácio do Planalto por Dilma Rousseff (PT) para atos de campanha, a não-prestação de serviços por gráficas contratadas pela chapa e a maquiagem de dados econômicos por órgãos oficiais.
