O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar o inquérito administrativo contra Jair Bolsonaro que investigava declarações do ex-presidente o sistema eletrônico de votação. A investigação foi encerrada por falta de novos elementos que justificassem sua continuidade na esfera eleitoral, segundo o órgão.
O procedimento havia sido instaurado em 2021, poucos dias após uma live transmitida do Palácio do Planalto, na qual Bolsonaro falou sobre as urnas eletrônicas. Na época, o TSE avaliou que o então presidente teria adotado uma “possível conduta criminosa”, ao criticar o sistema eleitoral brasileiro.
A investigação foi aberta a pedido do então corregedor-geral do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, que, um mês antes da transmissão, já havia determinado que Bolsonaro explicasse suas acusações sobre as urnas.
Durante o curso do inquérito, foram realizadas diligências conjuntas entre o TSE, a Polícia Federal e a Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal, além de empresas que administram plataformas digitais onde circulavam conteúdos sobre o caso.
A apuração também viu irregularidades ao transmitir o material por meio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nas manifestações do 7 de Setembro e um suposto uso de ‘recursos públicos’ em motociatas organizadas durante o mandato. Esses fatos, contudo, foram encaminhados à Justiça especializada em processos separados.
Com o prazo legal para novas ações eleitorais já expirado, a atual corregedora-geral do TSE, ministra Isabel Galloti, concluiu que “é inútil o prosseguimento deste Inquérito Administrativo”, determinando seu arquivamento.
Em sua decisão, Galloti também autorizou a liberação dos valores que estavam bloqueados em conta judicial vinculada ao processo, desde que não haja restrições relacionadas a outras ações em tramitação.
O arquivamento encerra oficialmente uma das investigações mais antigas relacionadas às declarações de Jair Bolsonaro sobre o sistema eletrônico de votação, tema que foi central em seus embates com o Judiciário durante o período pré-eleitoral de 2022.
Foto: reprodução; Fonte: O Globo
