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TSE abre ação contra Lula e Alckmin por suspeita de abuso de poder político

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O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendeu que a ação movida pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) atende às exigências legais para ser analisada pela Justiça Eleitoral. O processo investiga uma possível prática de abuso de poder político durante as eleições.

Com a decisão, Lula e Alckmin deverão ser notificados e terão cinco dias para apresentar suas defesas. Após essa etapa, o ministro avaliará se o caso será arquivado ou se terá continuidade. Se a investigação avançar, poderão ser realizadas oitivas de testemunhas e coleta de provas.

Na ação, o Novo questiona a publicação de 35 atos normativos pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, as medidas provisórias e os decretos criaram ou ampliaram benefícios, o que, na avaliação da legenda, pode configurar abuso de poder político.

Fonte: Bandnews – Foto: Alejandro Zambrana

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