Justiça

Tribunal julga improcedente denúncia contra o Shopping Intermares

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O Tribunal de Contas da Paraíba revogou, por unanimidade, nesta quarta-feira (22), a medida cautelar que suspendia a licença ambiental para a construção do Shopping Intermares e julgou improcedente a denúncia feita acerca da questão pela Associação de Proteção Ambiental (Apam).
A decisão, “haja vista os esclarecimentos colecionados aos autos” foi tomada conforme parecer do Ministério Público de Contas e o entendimento do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.
Em seu relato, o conselheiro determina o arquivamento dos autos, bem como dos demais documentos apresentados pela APAM.
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