TCE Paraíba
Tribunal de Contas suspende concessão de empréstimos do Empreender-PB
O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), suspendeu a concessão de empréstimos do programa Empreender Paraíba. A medida cautelar é direcionada à gestora do programa, Amanda Araújo.
Catão é relator do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo relativo a este ano e emitiu a decisão após terem sido constatados “indícios suficientes” de irregularidades na concessão dos empréstimos.
O conselheiro destaca em sua decisão que em caso de descumprimento da medida cautelar, todos os atos serão considerados irregulares e nulos.
A gestora, assim como o secretário de Secretário de Estado e Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Lindolfo Pires, terão 15 dias para apresentar esclarecimentos no processo.
