Notícias
Tribunal de Contas do Estado emite doze alertas para municípios da PB
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu doze alertas, nesta quarta (23) e quinta-feira (24) por problemas na divulgação de informações em portais da transparência do governo da Paraíba e pelo menos onze municípios:
João Pessoa
Curral de Cima
Mataraca
Lucena
Rio Tinto
Marcação
Itapororoca
Ingá
Gado Bravo
Alcantil
Massaranduba e
Serra Redonda
A maioria dos alertas tratou de falta de informações nos portais relativas aos instrumentos orçamentários vigentes para o exercício 2019, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e/ou Plano Plurianual (PPA). Mas também, em alguns casos, foi observada a ausência de outras informações, como as relativas a contratos firmados e a licitações realizadas, informações sobre quadro funcional e remuneração de servidores, relativas a receitas e despesas e frota de veículos.
Os alertas são ferramentas dos Processos de Acompanhamento da Gestão e tem um papel orientador. De acordo com o TCE, viabilizam aos gestores a tomada de ações para corrigir eventuais falhas. Os documentos citados foram publicados nas edições do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB da quarta e quinta-feira.
