TRE julga hoje ação contra RC sobre propaganda irregular

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba deve julga hoje ação contra o governador Ricardo Coutinho por propaganda irregular no período eleitoral. A ação foi impetrada pela “Coligação a vontade do povo”, do senador Cássio Cunha Lima, por acreditar que em determinada inserção de TV, com o afã burlar a legislação de regência, a coligação de Coutinho se valeu do expediente da computação gráfica e trucagem.

O TRE determinou multa de R$10.000,00 (dez mil reais) por cada veiculação da propaganda irregular e, de acordo com a Corte Eleitoral, percebeu-se que entre os dias 17 e 19 de outubro houve 69 veiculações irregulares, em desrespeito à decisão: “Ante o exposto, julgo procedente em parte a representação para ratificar a decisão liminar, declarar definitivamente irregularidade da inserção impugnada e, tendo em vista o seu descumprimento, condenar o representado à multa cominatória no valor de R$69.000,00 (sessenta e nove mil reais), nos moldes da fundamentação”, determinou a juíza auxiliar Antonieta Maroja.

O relator do caso, juiz Rudival Gama do Nascimento, decidiu acatar parecer do Ministério Público e atestou que, embora devidamente notificado, os representados não se posicionaram quanto à cobrança de multas “pela recalcitrância em obedecer a decisão judicial” e, nesse sentido, opinou pela cobrança de novo no valor de R$1.000,00 (um mil reais) para cada dia de descumprimento da decisão, acrescentando o valor de R$ 3.000 à multa anteriormente aplicada.

A coligação do governador recorreu da decisão. Na semana passada, o TRE publicou pauta para o julgamento, mas a apreciação foi adiada. O processo deveria ter sido julgado no último dia 16.

Redação com Blog do Gordinho