O advogado da coligação ‘A vontade do povo, Antônio Brito Dias Júnior, informou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu nesta segunda-feira (22) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por supostas isenções fiscais com finalidades eleitorais, em 2014. O juiz federal Emiliano Zapata seguiu o entendimento dos demais membros da Corte e do Ministério Público Eleitoral e livrou o socialista da perda de mandato.
A coligação ‘A vontade do povo’ acusava o governador de conduta vedada e abuso de poder político por suposto uso da máquina administrativa nas eleições 2014. A coligação alegava que o chefe do executivo estadual teria concedido isenção fiscal de créditos tributários do IPVA e de outras taxas do Detran, além dos créditos tributários relativos ao ICMS e à renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa.
O advogado da coligação ‘A vontade do povo, Antônio Brito Dias Júnior, informou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Iremos recorrer ao TSE, pois temos clareza de que o posicionamento adotado aqui nesse Regional é contrário não só à jurisprudência desse Tribunal, como é contrário a posicionamentos firmados no TSE”, disse.
Ele afirmou também que o julgamento improcedente das duas Aijes contra o governador não desestimula a coligação. ” São fatos distintos e argumentos jurídicos distintos”, observou.
Já o advogado Fábio Brito, que representa a coligação ‘A força do trabalho’, comemorou o resultado do julgamento e garantiu estar preparado para fazer a defesa do chefe do executivo estadual nas instâncias superiores.
“Todas as medidas de 2014 foram pautadas no interesse público sem qualquer mácula que pudessem levá-las a um julgamento negativo na Corte Eleitoral. Recorrer ao TSE faz parte da natureza do debate judiciário e estaremos preparados para enfrentar esse debate tanto aqui, quanto lá”, declarou.
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