Termina hoje prazo para CMJP decidir se instala CPI para investigar indício de desvio milionário nas obras da Lagoa

Apesar de o presidente ter garantido que daria o “veredicto” antes mesmo dos dez dias úteis, o prazo passou e o caso foi levado “em banho Maria”

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), tem até esta segunda-feira (18), para responder à justiça a decisão sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os indícios de desvio milionários apontados pela Controladoria Geral da União nas obras da Lagoa, do Parque Solon de Lucena.

Apesar de o presidente ter garantido que daria o “veredicto” antes mesmo dos dez dias úteis, o prazo passou e o caso foi levado “em banho Maria”. O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Marcos Coelho de Salles, foi quem expediu mandado de segurança no qual determinava que o presidente do parlamento se manifestasse a respeito da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

De acordo com o vereador Renato Martins, no mandado de segurança com pedido de liminar, os parlamentares pediam a intervenção da Justiça no processo de criação da CPI. “Ou o presidente Durval instala a CPI, que é o certo, ou então, ele oficialmente arquiva, desta forma, o juiz tomará a decisão dele mediante a decisão de Durval”, declarou o vereador.

Além de Renato Martins, a ação é promovida pelos vereadores Zezinho Botafogo, Fuba, Raoni Mendes e Felipe Leitão. Os parlamentares argumentam que a CPI atende a todos os requisitos que são necessários para que venha a ser instalada.

O vereador acrescentou ainda que o fato do juiz optar por provocar o presidente da CMJP a tomar uma atitude já demonstra que, no entendimento dele, o direito é legítimo. “Caso o magistrado achasse que nossa liminar não possui fundamento, ele simplesmente não iria conceder a liminar”.

Com base no relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal também investigará as supostas irregularidades nas obras da Lagoa.

PB Agora