Uma das primeiras ações da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) a frente do Ministério da Agricultura do governo Jair Bolsonaro (PSL) será alterar as regras da inspeção sanitária em carnes e derivados produzidos no país. A mudança proposta por Tereza acaba com fiscalização diária do governo e delega aos próprios produtores o controle da produção.
Regras vigentes de vigilância sanitária determinam que é função do governo – e não do produtor – fazer inspeção diária do produto, desde antes do abate até sua produção para o consumo. A medida beneficia diretamente os produtores do ramo frigorífico. As informações são do jornal O Estado de São Paulo, divulgadas neste sábado (22).
O plano, conforme Tereza, é fazer com que cada setor adote “práticas de autocontrole”, com protocolos de segurança estabelecidos pelo governo, mas auditados por ele apenas “de tempos em tempos”, dispensando a presença diária de agentes do Ministério da Agricultura nos frigoríficos.
“Simplificação não é precarização. Com responsabilidade e seriedade, vamos dar agilidade e reduzir custos. Com o autocontrole, a responsabilidade é do produtor, seja sobre os equipamentos, seu pessoal ou sobre a qualidade do que tem de sair dali. Ele deve cumprir a regra, o que ele terá de fazer é seguir um protocolo detalhado”, declarou a ministra em entrevista ao Estado.
Tereza argumentou que a fiscalização diária engessa o ramo e a produção não pode ser ampliada por que fiscais do ministério não trabalham sábado e domingo. “A fiscalização do Ministério será uma auditoria feita de tempos em tempos. Se achar que não está bom, vai lá toda semana”.
“Com essa medida, não tem problema nenhum, pode trabalhar sábado, domingo, à noite, três ou quatro turnos”. “Isso é o que esse governo novo quer implantar, onde puder. Cada um tem de tomar conta do seu pedaço, com responsabilidade”, disse, alegando que o novo modelo já é adotado em várias partes do mundo.
A fiscalização da produção de carnes e derivados brasileiros esteve no centro das investigações da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017. A investigação apurou a influência de auditores fiscais sanitários no processo de inspeção e sua relação com grandes frigoríficos.
Delatores, lembrou o Estado, disseram que empresários do ramo pagavam ‘mesadas’ para funcionários do Ministério da Agricultura para “escolher” quais fiscais do governo fariam atuariam em suas unidades fazendo “vista grossa” na vigilância.
