Temer dá status ‘especial’ ao novo secretário de Cultura

Mudança não dará status de ministro e não trará nenhum privilégio a Calero.
Presidente em exercício também criou secretário de Agricultura Familiar

Após anunciar o nome de Marcelo Calero para comandar a Secretaria de Cultura do governo federal, o presidente em exercício Michel Temer deu o status de “natureza especial” ao cargo que será ocupado por Calero.

A mudança foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União” em uma retificação à medida provisória 726 de 2016, assinada por Temer na última semana, e que cortou nove ministérios, com exclusão e fusão de pastas.

Procurada pelo G1, a Casa Civil informou que, apesar de o cargo passar a ser de “secretário especial”, isso não resultará em privilégios a Calero, como status de ministro, foro privilegiado ou salário superior aos demais secretários.

Casos semelhantes já ocorriam desde o ano passado. Quando a então presidente Dilma, por exemplo, anunciou a fusão dos ministérios do Trabalho e Previdência Social, mesmo com a figura do ministro, havia um secretário especial do Trabalho e outro especial da Previdência.

Até a semana passada, a Cultura tinha um ministério próprio, que era comandado por Juca Ferreira. Ao editar a medida provisória, Temer extinfuiu a pasta e transferiu saas atribuições para a Educação, o que gerou diversos protestos de artistas e servidores da pasta nos últimos dias.

Com a repercussão negativa, Temer anunciou que toda a estrutura da Cultura atual seria mantida e transferida para uma secretaria – sem o status de ministério.

Apesar de criar o cargo de secretário especial de Cultura, Temer manteve a área incorporada ao Ministério da Educação, chefiada porMendonça Filho (DEM-PE).

A retificação à medida provisória também trouxe outras mudanças promovidas porMichel Temer. O presidente em exercício criou o cargo de secretário de Agricultura Familiar, que ficará subordinado ao ministor do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB).

Outra mudança ao texto editado por Temer na última semana foi a inclusão de quatro secretarias especiais (Micro-Empresa; Direitos Humanos; Igualdade Racial; e Mulheres) à Casa Civil da Presidência da República. As quatro áreas haviam sido extintas na medida provisória originalmente enviada por Temer ao Congresso.

Mesmas funções
Além das mudanças estruturais e criação de cargos, a retificação também corrigiu as funções atribuídas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário que, inicialmente, eram iguais às do novo Ministério da Indústria, Comércio e Serviço.

Pela MP original, as duas novas pastas teriam as mesmas atribuições, a maioria ligadas a questões de comércio:

– política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
– propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
– metrologia, normalização e qualidade industrial;
– políticas de comércio exterior;
– regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;
– aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
– participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;
– execução das atividades de registro do comércio;

A MP só atribuia ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário duas funções que, de fato, teria relação com a pasta e que não constam da definição do Ministério da Indústria e Comércio: efetivar a reforma agrária e promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares.

Na retificação, Temer incluiu as atribuições antigas da pasta, que também será responsável pela supervisão orçamentária do Sistema S e pela delimitação de terras quilombolas.

G1