Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na construção de 15 unidades escolares da Paraíba. A fiscalização foi feita no período de maio a abril deste ano e teve como objetivo vistoriar a implantação de creches, espaços educativos e quadras esportivas para atendimento à educação básica, que foram financiadas com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A auditoria foi realizada em Sapé, Mari, Campina Grande, Ingá e Alagoa Grande. Segundo o relatório, foi vistoriado todo o volume de recursos referentes ao somatório dos contratos das obras fiscalizadas, o que totaliza mais de R$ 15 milhões.
Durante as visitas aos municípios foi verificado a situação das obras em andamento, os aspectos de qualidade, acessibilidade e sustentabilidade das que estão concluídas e as providências que estão sendo tomadas para regularizar as obras paradas. A auditoria identificou obras paralisadas e deterioradas por intempéries e ações de vândalos, assim como a execução de serviços com qualidade deficiente, atrasos injustificáveis e ausência de fiscalização ou supervisão das construções.
Em Campina Grande foram visitadas cinco unidades escolares. Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Lafayete Cavalcanti, nas Malvinas, por exemplo, foi verificado o atraso na execução da obra, que inclusive já teve 98% totalizada. A conclusão da escola estava prevista para janeiro de 2013, mas ainda não foi finalizada.
Em Sapé, na Mata Paraibana, a situação de abandono das obras é descrita pela auditoria. Atrasos e falta de supervisão são as principais ocorrências relatadas nas unidades escolares do município que foram auditadas pelo TCU. Durante a vistoria, as obras da creche do “Tipo B (nº Simec 19913)”, assim como está citada no documento, apresentaram intercorrências na estrutura.
Foram identificadas vigas invertidas, caixa d’água colocada errada, divisórias de alvenaria, quando o projeto prevê granito e outras alterações no projeto que não condizem com o padrão aprovado pelo FNDE. Nas demais unidades escolares visitadas, atraso das obras, falta de supervisão e o abandono das construções são os problemas mais comuns.
Em Mari e Alagoa Grande, respectivamente na Mata e Agreste, os ginásios esportivos apresentaram deficiências quanto à edificação.
Os para-raios foram colocados em desacordo com o que foi especificado pelo projeto, fissuras no pilar de sustentação e pontos de ferrugem na estrutura metálica foram relatados pelo TCU. Em Mari, as creches fiscalizadas foram construídas com vigas invertidas e aparentes.
Nos autos do relatório, a Secretaria de Controle Externo na Paraíba (Secex-PB) constata que “a maior parte das obras se encontra atrasada ou mesmo paralisada”, cujas causas mais frequentes apresentadas no documento foram: abandono por parte das empresas contratadas, falta de fiscalização dos contratos, divergências entre a prefeitura e contratantes, bem com pendências junto ao FNDE. O relatório do TCU considera também que “todas as irregularidades apontadas passam pela deficiência no acompanhamento, supervisão e fiscalização dos recursos transferidos por parte do FNDE, que deve auxiliar e exigir dos municípios a boa e regular gestão dos recursos federais recebidos”, trecho do acórdão nº 1770 de 2014.
Segundo a secretária de Educação de Campina, Iolanda Barbosa, apenas cinco unidades escolares foram auditadas. Ela reconhece que as obras das escolas e creches que foram auditadas estavam paralisadas, mas que desde setembro deste ano os serviços foram retomados. Ela garante que na cidade não há obras com recursos do FNDE paradas. “As obras paralisadas foram reiniciadas há um mês. Estavam paradas porque durante a auditoria o engenheiro do FNDE identificou inconsistência na obra. A construtora foi notificada para que fossem feitas regularizações, no entanto o FNDE não liberou o recurso e as construtoras tiveram que parar as obras”, disse a secretária, ressaltando que as quadras não estão com obras paradas, só com ritmo desacelerado.
Famup e FNDE. De acordo com o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, os municípios citados e avaliados pelo TCU devem investigar e buscar respostas para os atrasos e irregularidades nas obras referidas no documento. Ele explica que muitos dos problemas apresentados podem estar ligados às empresas que venceram o processo licitatório e prestam serviço aos municípios.
A reportagem tentou contatar representantes dos demais municípios fiscalizados, porém as ligações não foram atendidas. Só a assessoria do prefeito de Alagoa Grande, Hildon Régis, informou que ele não poderia se posicionar por estar fora da cidade.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do FNDE, desde a última segunda-feira, no entanto, até o fechamento desta edição não obteve resposta.
TRIBUNAL APONTA IRREGULARIDADES
O TCU determinou dar ciência ao governo do Estado de que a não utilização de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) para aquisição de equipamentos constitui irregularidade, o que foi constatado em uma concorrência de 2005 da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba (Suplan). O governo ainda foi alertado que a aplicação dos recursos disponíveis em fundo de investimento a curto prazo, ao invés de poupança, para movimentações que ultrapassem 30 dias também caracteriza irregularidade, a qual foi verificada nas obras dos presídios de Santa Rita e Cajazeiras.
Na Tomada de Contas Especial também foi identificada a alteração da planilha contratual sem a formalização de aditivo, no contrato para construção do presídio de Santa Rita. O TCU determinou o encaminhamento de cópia do acórdão aos responsáveis, ao governo do Estado, à Suplan, à Secretaria de Administração Penitenciária e aos procuradores da República, Victor Veggi e José Guilherme Ferraz.
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