O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou procedente uma denúncia de irregularidades ocorridas na prefeitura municipal de Cruz do Espírito Santo, na gestão do ex-prefeito Rafael Fernandes de Carvalho Júnior. Com a decisão, o ex-gestor e demais empresas citadas terão que devolver mais de R$ 2 milhões.As denúncias estão relacionadas à execução de diversas obras na cidade, custeadas com recursos federais provenientes dos convênios 83.3003/2004, 253/2004, 1.261/2004, 286/2002 e 4.599/2004. De acordo com as investigações, os recursos federais transferidos foram pagos a empresas fantasmas, criadas para fraudar licitações e desviar recursos públicos, por meio de um esquema criminoso, descoberto pela Polícia Federal.
As empresas citadas foram a Campina Representações e Comércio Ltda., DR Projetos e Construções Ltda., Construtora Rio Negro Ltda., Construtora Globo Ltda. e Globo Edificações Prediais Ltda. Todas foram contratadas para a execução de obras custeadas por recursos federais e integram o rol de empresas de fachada descobertas pela Polícia Federal nas operações “Transparência” e “Carta Marcada”.
No caso da operação “Carta Marcada”, verificou-se que o prefeito realizava uma licitação fictícia e em seguida executava as obras por administração direta, com recursos humanos e materiais da prefeitura, ou contratava, informalmente, por preço bem inferior, terceiros para executar os serviços.
Redação com ParlamenoPB
