TCE-PB: Governo do Estado insiste em esconder o nome dos codificados da Saúde e da Educação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem a emissão de alerta ao governador Ricardo Coutinho (PSB) para que sejam adequadas as informações referentes à folha de pagamento das Secretarias de Saúde e da Educação desde o mês de janeiro deste ano. O alerta foi emitido após o conselheiro Nominando Diniz, relator das contas do governo, constatar divergências entre os valores pagos pela folha nominal com os valores contábeis.

Segundo ele, só no caso da Secretaria de Saúde a divergência está em torno de R$ 14 milhões ao mês. Os números coincidem com os valores informados pelo Banco do Brasil ao Tribunal de Contas sobre os gastos com os codificados, que são servidores sem nenhum vínculo com o Estado. “O tribunal identificou essa divergência e está alertando o governador para que tome as providências ou justifique”, disse Nominando.

Ele explicou que uma das providências é o envio da folha de pagamento dos codificados, que o governo tem se negado a encaminhar ao Tribunal de Contas. “Essa distorção não é legal, nem correta. É irregular”, destacou Nominando, para quem a não justificativa dos gastos pode prejudicar a prestação de contas do governo do Estado. “Essas divergências dos supostos codificados não serão admitidos como despesa em saúde, porque se trata de uma despesa não comprovada”.

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas mostra que de janeiro de 2013 a agosto de 2014 as despesas com codificados passaram de R$ 10.458.731,23 para R$ 14.877.819,70. As informações foram obtidas junto ao Banco do Brasil, que enviou cópias dos extratos bancários. O secretário de Saúde, Waldson de Souza, foi notificado para no prazo de 15 dias prestar todas as informações referentes aos pagamentos dos codificados.

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