TCE-PB define relator do processo de suspeição de RC sobre relatoria de contas

O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba escolheu, em sessão nesta quinta-feira (17), o conselheiro Marcos Costa como relator do processo que julgará o pedido de suspeição, argüido pelo governador Ricardo Coutinho, requerendo o afastamento do conselheiro Fernando Catão da relatoria das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2015.

O pedido do governador, feito na última segunda-feira (14) em meio a um outro processo – que trata de informações requeridas pelo Tribunal sobre o Programa Empreender – constará de processo específico, que poderá ser apreciado pelo Pleno na sua segunda sessão de 2016, marcada para 03 de fevereiro.

No caso, será analisado “em autos apartados”, conforme sugeriu o conselheiro Catão, com aprovação do Pleno, na última quarta-feira (16).

A partir da próxima segunda-feira (21), até 04 de janeiro, o TCE entrará em recesso e concede, em seguida, férias coletivas de 15 dias aos seus servidores. No período de 04 a 18 de janeiro de 2016 funcionará, apenas, em regime de plantão.

Assim, os prazos processuais no TCE-PB estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016, atendendo solicitações antigas da Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Regional de Contabilidade.