TCE multa secretário de saúde Waldson de Souza por irregularidades em licitação

O secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, foi mais uma vez multado pelo Tribunal de Contas do Estado por se negar a prestar esclarecimentos, bem como apresentar documentos, sobre a contratação, sem licitação, da Organização Social Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCP), para administrar o hospital de Mamanguape.

“Não consta dos autos cópia do contrato referente ao objeto da presente dispensa de licitação, como também não consta previsão de reajustamento de preços”, destaca o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz.

A 2ª Câmara do TCE aplicou multa de R$ 8.402,45 ao secretário Waldson de Souza, além de julgar irregular a dispensa nº 156/14, pela Secretaria de Estado da Saúde, quanto ao aspecto formal.

Determinou ainda a realização de inspeção especial, no prazo de 30 dias, para verificar a execução do contrato de gestão firmado com o IPCP, no valor de R$ 45.842.963,52.

A auditoria constatou as seguintes irregularidades na contratação da Organização Social: ausência de razão da escolha da empresa contratada; ausência de comparativos de custos onde denotasse que a contratação é menos onerosa do que se o gestor tivesse que arcar com todos os encargos inerentes ao servidor público; terceirização de atividade fim do Estado (saúde), em confronto com o artigo 37 da Constituição Federal (regra do concurso público) e contrariando diversas decisões das Cortes Superiores acerca da impossibilidade de terceirização dessa atividade.

Na sessão de 7 de outubro, a 2ª Câmara do TCE aplicou multa de R$ 5 mil a Waldson e fixou um prazo de 15 dias para que este apresentasse os esclarecimentos e documentos pertinentes ao contrato. Pelo descumprimento, a multa subiu para R$ 8.402,45.

Jornal da Paraíba