TCE multa prefeita por irregularidades em concurso

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, por unanimidade, aplicar multa a Maria do Socorro Cardoso (PMDB), prefeita de São Sebastião de Lagoa de Roça, no Agreste do Estado, em virtude da não solução de irregularidades apontadas pelo TCE no concurso público homologado pelo governo municipal em março de 2010.

Além da multa de R$ 2 mil, a 1ª Câmara também deu novo prazo de 180 dias para que a prefeita Maria do Socorro corrija as falhas apontadas pela equipe técnica do tribunal.

Segundo o conselheiro Antônio Gomes Filho, a gestora descumpriu resolução do TCE, datada de novembro de 2013, que apontava falhas referentes ao concurso e fixava o prazo de 180 dias para solução dos problemas. Como não cumpriu o prazo, os conselheiros decidiram pela aplicação da multa e cobraram novamente da prefeitura a solução das seguintes irregularidades: corrigir a função dos nomeados para o cargo de auxiliar de serviços gerais, que na folha de pagamento constam como serventes, verificar o quadro de pessoal e a ocupação além do número de vagas existentes nos cargos de coveiro e tratorista.

Além disso, os conselheiros também cobram da prefeitura a apresentação de documentos que comprovem a nomeação e posse de três servidores aprovados para o cargo de motorista, que integram a folha de pagamento, para o devido registro desses atos de nomeação, e as comprovações de publicações, em órgão oficial de imprensa, das portarias de nomeações do referido concurso, que teve o edital lançado em 2009. O certame ofereceu 196 vagas, para os níveis fundamental, médio e superior. A reportagem procurou a prefeita e seus auxiliares, mas ninguém foi localizado para comentar o assunto.

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