TCE julga contas de 2018 de ex-governador e parecer do MP é pela reprovação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julga, nesta segunda-feira (24), às 10h, em sessão extraordinária, as contas referentes ao exercício de 2018 do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho após três adiamentos. Na mesma sessão também serão julgadas as contas do mesmo período da vice-governadora Lígia Feliciano. Por conta de obras e serviços, a sessão será exclusivamente online. 

O julgamento das contas de Ricardo Coutinho deveria ter acontecido dia 22 de dezembro, mas foi adiada após pedido da defesa que alegou substituição de advogado por motivos de saúde e que havia necessidade de tempo para analisar os autos do processo. Além disso, o ex-governador também apresentou um atestado médico que dizia que havia se submetido a uma intervenção cirúrgica.

O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) é pela reprovação das contas do ex-gestor e destaca diversas irregularidades “as quais configuram graves falhas que contrariam o dever de boa gestão pública”. Conforme o parecer, foi verificada persistência de grande número de codificados, além da inobservância do piso para as áreas de educação e saúde e irregularidades em relação a transparência e reincidência de fatos que, “em essência, sinalizam a desconsideração do ex-gestor para com o Controle Externo”.

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