A Prefeitura de Pombal terá que demitir 486 prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público segundo decisão do Tribunal de Contas da Paraíba que ainda aplicou multa de R$ 9.856,70 a prefeita Pollyanna Dutra (PT). O julgamento aconteceu no último dia 07 de julho, mas o Acórdão só foi publicado na segunda-feira (13).
A denúncia foi formulada no ano de 2010 contra a prefeita da cidade e julgada procedente pelo TCE. As demissões têm que acontecer em até 90 dias.
O caso foi relatado pelo Conselheiro André Carlo Torres Pontes que considerou os contratos temporários, ante a ausência do caráter de necessidade temporária das funções, seriam irregulares.
Pollyanna Dutra ainda poderá recorrer da decisão.
Redação com ParlamentoPB
