TCE analisa falhas da Saúde da PB

Apesar de o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) investigar várias irregularidades em processos distintos, constatar a contratação precária de servidores ‘codificados’, além de não ter decidido ainda sobre a constitucionalidade da atuação de organizações sociais na saúde, o Pleno do Tribunal já tem três votos favoráveis à aprovação com ressalvas da prestação de contas do exercício financeiro de 2012 da Secretaria de Estado da Saúde, sob a responsabilidade de Waldson de Souza, ex-secretário da pasta e atualmente secretário de Desenvolvimento e Articulação Municipal. O julgamento foi iniciado na sessão de ontem, mas foi adiado por pedido de vista do conselheiro Fernando Catão.

Além das irregularidades já citadas, no exercício financeiro de 2012, a auditoria do TCE constatou acumulação de cargos, despesas de R$ 4,5 milhões a título de adiantamento; medicamentos vencidos no valor de R$ 28 mil; adiantamento sem prestação de contas no valor de R$ 1,1 milhão; despesas de R$ 3,5 milhões para aquisição de cartilhas sobre a dengue, que está sob investigação em processo distinto; gastos de R$ 18 milhões com cooperativas médicas e discrepância entre o número de servidores constantes na folha de pagamento da secretaria e as informações inseridas no sistema do TCE.

Também ainda tramita desde setembro de 2012 no TCE processo que trata da contratação de servidores sem aprovação em concurso público e com vínculo precário, sob a denominação de ‘codificados’. O processo aguarda desde julho de 2014 o parecer do Ministério Público que atua junto ao tribunal.

Na apreciação das contas, o conselheiro Arnóbio Viana destacou os problemas decorrentes da centralização dos atendimentos nos grandes centros urbanos, a exemplo dos trâmites burocráticos para que ambulância de municípios do interior transfiram pacientes para outras cidades.

“Ainda há resquícios de centralismo na Saúde. Por exemplo, tem uma espécie de ambulância, que fica para os municípios mas para prestar atendimento a uma pessoa em estado grave, precisa da autorização de João Pessoa. Isso é um absurdo.

Quer dizer, o cidadão está em uma cidade do interior, o médico constata que o quadro dele é gravíssimo, precisa ser transportado para João Pessoa ou Campina Grande, mas não pode ir enquanto não sair a autorização de João Pessoa.

A vida humana não pode ficar dependendo de burocracia”, disse Arnóbio.

No julgamento, os conselheiros analisaram ainda a transferência irregular de bens para a maternidade Frei Damião e ao Centro de Especialidades Odontológicas do bairro Cruz das Armas, permuta de medicamentos entre a Paraíba e outros estados no valor de R$ 177 mil, transferência irregular de próteses ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, cujo valor chega a R$ 159 mil e ausência de um Plano Estadual de Saúde, aprovado apenas em dezembro de 2012.

Apesar das constatações, em seu voto, o relator das contas, conselheiro André Carlo Torres, frisou que as irregularidades não são suficientes para que as contas fossem reprovadas e por este motivo votou pela aprovação com ressalvas. Os conselheiros Arnóbio Viana e Nominando Diniz acompanharam o voto do relator.

O julgamento foi suspenso por pedido de vistas apresentado pelo conselheiro Fernando Catão, enquanto o conselheiro Fábio Nogueira optou por aguardar o voto de Catão. O resultado parcial do julgamento vai de encontro ao parecer do Ministério Público de Contas, que se posicionou pela reprovação das contas com imputação de débito no valor de R$ 210 mil.

Em seu voto, Nominando Diniz criticou a morosidade na votação de processo específico que investiga a contratação de servidores ‘codificados’. “Todos os processos referentes a codificados já deveriam estar decididos por esse tribunal para que orientasse não só o secretário Waldson, mas os outros secretários que virão. Eu fui um dos que mais bati nessa situação, mas entendo que o tribunal ainda não se posicionou frente a esta situação”, destacou Nominando.

SECRETÁRIO SE DEFENDE SOBRE IRREGULARIDADES

O ex-secretário de Estado da Saúde Waldson Souza afirmou que nos últimos quatro anos o governo do Estado reduziu o número de servidores ‘codificados’. “Foram reduzidos de 10.904 para pouco mais de 7.500. Não há como o Estado prescindir desse pessoal nos hospitais porque, na verdade, toda a rede hospitalar acomodou esse tipo de situação há mais de 25 anos.

Não é possível que a gente resolva isso em um tempo tão curto. Isso está sendo tratado e nós estamos diminuindo e regularizando a situação na medida da responsabilidade fiscal que o Estado tem que considerar”, explicou.

Em sua defesa, Waldson Souza justificou que todos os adiantamentos foram pagos e julgados regulares pelo próprio TCE. Em relação aos medicamentos vencidos, Waldson acrescentou que o valor representa apenas 0,04% de toda a compra de medicamentos feita pela SES no exercício financeiro em questão.

O ex-gestor acrescentou que os contratos com as cooperativas médicas foi encerrado no ano de 2013, além disso, todas as licitações para contratação das cooperativas também foram julgadas regulares pelo tribunal. Segundo ele, a doação de bens para a maternidade Frei Damião foi feita de forma regular, o que foi constatado em auditoria instaurada pela própria secretaria.

Jornal da Paraíba