TCE alerta secretaria sobre irregularidades em contratação de concursados no Estado

O Tribunal de Contas da Paraíba viu irregularidade na admissão de professores na pasta da Educação após realização de concurso do Governo do Estado, no ano de 2012. Por falta de documentação dos concursados no ‘portal do Gestor’, o TCE estipulou prazo de 50 dias para que a secretária de Administração, Livânia Farias, apresente a comprovação da legalidade nas contratações.

O concurso público realizado para preenchimento de cargos efetivos de Professor de Educação Básica 3, da Secretaria de Estado da Educação, aconteceu em 2012, mas a admissão dos aprovados foi questionada em 2014.

O Ministério Público analisou o pleito junto ao Tribunal de Contas e, por meio de Cota da lavra do Procurador Luciano Andrade Farias, opinou pelo prosseguimento das investigações conforme orientou o relatório da auditoria.

Secretária de Estado da Administração apresentou requerimento, no último dia 10, no qual solicita a ampliação de prazo por mais 45 dias para prestar as informações acerca do concurso público.

Contudo, o relator do processo, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho , definiu prazo de 50 para defesa da secretária a contar da publicação, que aconteceu hoje: “Assim, o Relator vota pela assinação de prazo de 50 dias a contar da data da publicação da presente decisão, à Secretária de Estado de Administração, Senhora Livânia Maria da Silva Farias, para que se manifeste sobre os termos do Relatório de Auditoria, apresentando a documentação em via eletrônica, de acordo com as exigências técnicas desta Corte”.

Redação com Blog do Gordinho