TCE adia julgamento de processo do caso Desk

A procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, com atuação na 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, pediu ontem vista do processo que apura a denúncia de irregularidades na contratação da empresa Desk Móveis pela prefeitura de João Pessoa na gestão do ex-secretário de Administração Gilberto Carneiro. Segundo ela, a causa não está madura para julgamento, uma vez que não consta no processo o parecer conclusivo da auditoria. “Apenas se o órgão técnico puder falar novamente sobre a questão poderá também o Ministério Público opinar”, declarou ela durante o julgamento.

Segundo ela, após uma decisão da Justiça de 1º grau de julgar extinta uma ação do Ministério Público Estadual sobre o assunto, a auditoria entendeu que a denúncia estaria prejudicada no âmbito do TCE. “Toda decisão de 1º grau sujeita-se a revisão”, destacou a procuradora Sheyla Barreto, lembrando que a decisão proferida na primeira instância foi revista no Tribunal de Justiça, em julgamento realizado no dia 27 de janeiro último. Ela defendeu que o processo retornasse a auditoria para uma nova análise.

O pedido foi negado pelo relator do caso, conselheiro Arthur Cunha Lima, sob o argumento de que já consta dos autos a posição do órgão técnico. Ele destacou que a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça em nada interfere no julgamento realizado pelo TCE. “Eu não estou a reboque de uma decisão, seja ela favorável ou contra. Eu estou dentro do entendimento que tenho da matéria”, afirmou o relator.

Com o pedido de vista, o processo foi retirado de pauta e não há previsão de quando será novamente analisado pela 1ª Câmara do TCE. No âmbito da Justiça comum está tramitando uma ação civil pública que envolve o ex-secretário de Administração da prefeitura Gilberto Carneiro. A ação tem como alvo as empresas Desk Móveis e Delta Produtos, que foram contratadas por meio do processo de adesão a uma ata de registro de preços do estado do Piauí.

Consta da denúncia que o ex-secretário Gilberto Carneiro firmou em abril de 2010 o contrato nº 015/2010, no valor de R$ 3.302.266,40 para aquisição de mobiliário escolar destinado à secretaria de Educação do município. “Apesar da aparente regularidade, o processo de aquisição foi fruto de uma “armação”, com a finalidade precípua de favorecer a empresa Desk, ficando evidenciado o direcionamento da compra”, destaca o Ministério Público na ação.

O advogado Marcos Villar, que faz a defesa do ex-secretário Gilberto Carneiro, apresentou uma pesquisa de mercado feita pela Secretaria da Administração mostrando que não teria havido sobrepreço, conforme parecer da auditoria. “Mais de seis empresas foram pesquisadas, chegando-se à conclusão de que os preços praticados pela Desk Móveis eram os melhores preços praticados no momento no mercado regional”.

Jornal da Paraíba