A assessoria do ex-governador Beto Richa (PSDB) divulgou nota no fim da tarde desta quarta-feira (19) dizendo que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ação que investiga o tucano no âmbito da 53ª fase da Operação Lava Jato, a “Piloto”. De acordo com a nota, o STJ considerou que ação “não é de competência” do juiz da Lava Jato. O julgamento estava na pauta da Corte Especial do STJ nesta quarta-feira no inquérito 1.181/DF sob relatoria do ministro Og Fernandes. A assessoria do STJ afirmou que o processo está em sigilo e não há prazo para publicação de decisões da Corte Especial.
“Por decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Og Fernandes, deu provimento aos embargos de declaração interpostos no Agravo Regimental, julgado em 20 de junho de 2018, confirmando que eventual investigação pela Justiça Federal, envolvendo o ex-governador Beto Richa, não é de competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba, por não haver prevenção à Operação Lava-Jato.”, diz a nota de Richa
O inquérito, aberto a partir da delação de ex-executivos da Odebrecht, tramitava no STJ, mas foi remetido em abril para a primeira instância quando Richa renunciou do cargo de governador para disputar a cadeira de senador nas próximas eleições, perdendo a prerrogativa do foro. Na ocasião, o relator do caso, ministro Og Fernandes, determinou que o processo fosse encaminhado à Justiça Eleitoral. A defesa de Richa, no entanto, contestou na Corte o envio de parte da apuração para a ‘Vara da Lava Jato’, afirmando que a investigação era de competência somente da justiça eleitoral. Agora, o STJ determinou que a ação será redistribuida na Justiça Federal.
No dia 11 de setembro, a Lava Jato deflagrou a Operação Pìloto. O jornalista Deonilson Roldo, ex-chefe de Gabinete de Richa, permanece detido. A investigação apura pagamento de vantagem indevida em 2014 pelo setor de propinas da Odebrecht em favor de agentes públicos e privados no Paraná, em contrapartida ao possível direcionamento do processo licitatório para investimento na duplicação, manutenção e operação da PR-323. Foram presos Deonilson, Jorge Theodócio Atherino e Tiago Correia Adriano Rocha. Rocha foi solto na última sexta-feira. O Ministério Público Federal (MPF) também havia pedido a prisão de Pepe Richa e Ezequias Moreira na Lava Jato, mas Moro negou as prisões.
A operação, fruto das investigações do MPF, também cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador. A apuração diz respeito ao possível favorecimento da Odebrecht na licitação para as obras na PR-323. De acordo com as investigações, o acerto para que a concorrência fosse limitada em favor da empresa teria sido feito com o próprio Deonilson Roldo, em troca do pagamento de R$ 4 milhões para o grupo do ex-chefe de gabinete.
