STJ nega novo pedido de Habeas Corpus a prefeita do Conde-Pb, envolvida na Operação Calvário

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou mais um pedido de habeas corpus em favor da prefeita do município de Conde, Márcia Lucena, quanto ao relaxamento das medidas cautelares impostas a gestora.

Com a decisão, ficam mantidas as medidas, a exemplo do uso da tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, determinadas pelo desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário.

Em resposta, a ministra Laurita Vaz afirmou que “não verifico a arguida ilegalidade da decisão ora impugnada, tendo em vista que as medidas cautelares foram impostas em substituição à prisão preventiva requerida pela acusação, bem como o fundamento do Relator do processo originário de que as cautelares mais restritivas ao direito de ir e vir,  monitoramento eletrônico e recolhimento noturno, são imprescindíveis para a implementação e fiscalização daquelas fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça, além de resguardar a ordem pública e preservar a instrução criminal”, disse a ministra na decisão.

A ministra já havia negado em março deste ano, o pedido de liminar quando da apreciação do Habeas Corpus.

Naquela decisão, Laurita alegou que não existe nenhuma ilegalidade nas medidas cautelares questionadas pela defesa.