A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de Márcia Lucena, prefeita de Conde, para se livrar da tornozeleira eletrônica. Ela chegou a ser presa durante a 7ª fase da Operação Calvário/Juízo Final, acusada de integrar uma organização criminosa que assaltou os cofres do Estado.
De acordo com a decisão, “o uso da tornozeleira eletrônica justifica-se como medida de fiscalização do cumprimento das outras medidas a ela imposta, como recolhimento domiciliar no período noturno, proibição de ausentar-se da comarca”.
É importante lembrar que a prefeita foi retirada da cadeia por ordem do STJ, que orientou ao desembargador Ricardo Vital, relator dos processos da Operação Calvário, a adotar outras medidas cautelares. Isso foi feito com a ordem de instalação do acessório, inclusive, também no ex-governador Ricardo Coutinho e seu irmão Coriolano.
Decerto, a ministra não identificou no monitoramento um manifestou de constrangimento ilegal e, por isso, indeferiu o pleito. A decisão, certamente, vai valer para o ex-governador Ricardo Coutinho, também ex-presidiário, e demais integrantes da organização criminosa.
