O ministro Edson Fachin, relator do processo, revogou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que atuou como plantonista no processo
O vice-prefeito de Marizópolis, José Vieira Braga (Zé de Pedrinho), ganhou o direito de assumir mais uma vez a prefeitura do município. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quarta-feira a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que cassou a liminar em Habeas Corpus (HC 135752) “para suspender, integral e cautelarmente, a execução provisória das penas impostas” ao prefeito José Vieira da Silva, que teve decretada a perda do cargo, bem como a execução provisória de pena privativa de liberdade por crime de responsabilidade.
De acordo com o advogado de Zé de Pedrinho, Iarley Maia, o ministro Fachin, que é relator do processo, revogou a decisão do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que atuou como ministro plantonista no processo. “Nós fizemos o pedido de reconsideração ontem e ele revogou hoje mesmo essa decisão”, disse Maia. De acordo com o advogado, Zé de Pedrinho reassumirá o cargo logo que todas as comunicações forem feitas. “Acredito que de hoje para amanhã”, acrescentou.
José Vieira foi condenado em 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) por fraude em licitações e desvio de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) em proveito próprio e alheio. Os atos teriam sido praticados na década de 1990, na cidade de São João do Rio do Peixe (PB).
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