STF dá prazo para RC se pronunciar sobre redução da Defensoria Pública

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator da ação proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), deu um prazo de cinco dias para o governador Ricardo Coutinho (PSB) se pronunciar acerca da redução do orçamento da Defensoria Pública do Estado em 2015.

Além disso, o relator também solicitou que a Advocacia Geral da União e a Procuradoria da República se pronunciassem sobre o caso.

A Anadep ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, cobrando do governador Ricardo Coutinho a correção imediata do projeto da LOA 2015, a fim de nele incluir a Proposta Orçamentária da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, nos valores por ela aprovados de R$ 90.561.196,00. A entidade alega que a proposta orçamentária proposta pelo governo do estado inviabiliza seu funcionamento.

No último dia 22, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2015 com um remanejamento de R$ 22,7 milhões para a Defensoria Pública.

O governador ainda não sancionou o projeto e os representantes do órgão temem que ele vete a proposta aprovada pelo Poder Legislativo.

Resumopb