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STF dá 20 dias para ministro escolher entre Governo ou MP
O STF acatou ação do PPS que contestou a nomeação alegando que membro do Ministério Público não pode ocupar outro cargo
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, ontem (9), pela suspensão do novo ministro da Justiça, Wellington Silva, por ser membro do Ministério Público. Apenas o ministro Marcos Aurélio foi contra.
Após a decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski disse que a decisão não implica em nenhuma censura à presidente Dilma Rousseff e nem cerceia o poder dado a ela pela Constituição de nomear ministros.
O STF acatou ação do PPS que contestou a nomeação alegando que membro do Ministério Público não pode ocupar outro cargo.
De acordo com o que foi decidido, os membros do MP que atualmente ocupem outros cargos públicos têm um prazo de 20 dias a partir da publicação da ata do STF para decidir se deixam o MP ou se deixam o cargo público.
MaisPB
