Senadores da CPI da Covid entregaram nesta quarta-feira, 27, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o parecer final da comissão elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e aprovado ontem por 7 votos favoráveis e 4 contrários.
O documento pede o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro. Os senadores atribuíram a ele a prática de nove crimes durante a pandemia, entre eles infração a medidas sanitárias e charlatanismo.
Apenas o Ministério Público tem a prerrogativa de pedir indiciamento e propor uma ação penal. Ao receber o documento, Augusto Aras disse que a CPI já produziu resultados.
“Nós já temos várias investigações em curso, ações de improbidade e denúncias já ajuizadas com o afastamento de autoridades estaduais e municipais. A chegada do material referente às autoridades com prerrogativa de foro certamente contribuirá para que possamos dar a agilidade necessária à apreciação dos fatos que possam ser puníveis”.
Outras medidas – Durante a audiência, o PGR mencionou providências tomadas pelo MPF ao longo dos quase 20 meses desde o início da pandemia. Em relação ao relatório, disse que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências cabíveis.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos e, na visão dele, houve resistência do governo federal na compra de vacinas e este foi um dos fatos mais graves apurados pela comissão.
Fatiamento – Ficou acertado que a CPI enviará à PGR, de forma separada, a parte da documentação referente a pessoas com foro privilegiado. A estratégia dos integrantes da comissão é encaminhar o relatório para várias autoridades, não só a procuradoria.
Ao ser informado do fatiamento, Aras disse que essa descentralização “racionaliza o trabalho” e permite que a avaliação seja feita de forma mais rápida.
RO – Afonso Marangoni
