Senado Federal

Senado sabatina Augusto Aras, indicado à Procuradoria Geral da República; acompannhe

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou às 10 horas desta manhã de quarta-feira, 24, a sabatina do subprocurador-geral da República Augusto Aras, escolhido por Jair Bolsonaro para substituir Raquel Dodge à frente da Procuradoria Geral da República (PGR).

A Constituição estabelece que cabe ao Senado sabatinar e aprovar os indicados para o cargo de procurador-geral da República. A indicação será votada pela CCJ após a sabatina e, depois disso, seguirá para o plenário principal do Senado, que tem a palavra final nesse caso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) quer concluir a análise em plenário até as 18h30, horário marcado para o início de uma sessão do Congresso.

As votações sobre a indicação de Augusto Aras, na CCJ e no plenário, serão secretas. Para ser aprovado em plenário, Aras precisará dos votos de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Entre os temas que devem ser abordados pelos senadores junta a Aras estão

  • Autonomia do Ministério Público
  • Corporativismo
  • Questões ambientais
  • Direitos Humanos e diversidade
  • Lava Jato

Advocacia – Como ele ingressou no Ministério Público em 1987, antes da Constituição Federal de 1988, Aras pode seguir como sócio de um escritório de advocacia mesmo sendo integrante do Ministério Público, sendo apenas impedido de advogar contra a União.

 

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