O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), defende a realização de um plebiscito para autorizar a extinção de municípios pequenos com insuficiência orçamentária.
A junção de cidades faz parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentado ao Congresso na semana passada.
O governo quer acabar com os municípios com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total, o que é visto como indício de baixa sustentabilidade financeira.
Pela PEC, o município que não conseguir atingir esse índice deverá ser incorporado pela cidade vizinha que estiver em melhor condição. Até três municípios poderão se unir a um outro a partir de 2025.
A proposta já enfrenta resistências na Câmara e no Senado.
