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Semana decisiva para definir a permanência do Presidente

Essa é uma aposta decisiva para esvaziar a crise, pois uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira, serviria para estabilizar a base de apoio do governo no Congresso.

Disposto a lutar pelo cargo com todas as forças de que dispõe o governo, o presidente Michel Temer tenta matar no nascedouro a investigação aberta contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com autorização do ministro-relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Temer pleiteia que a gravação clandestina feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, durante conversa privada no Palácio do Jaburu, seja desconsiderada, alegando que a mesma foi obtida de forma ilícita e os áudios foram fraudados. Se a prova for anulada, não haverá motivo para a investigação.

Essa é uma aposta decisiva para esvaziar a crise, pois uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira, serviria para estabilizar a base de apoio do governo no Congresso. Ontem à noite, o advogado do presidente Michel Temer também protocolou um pedido para que a Polícia Federal esclareça 15 pontos sobre o áudio da conversa entre o presidente e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista. Segundo Gustavo Guedes, é preciso saber se há edições no áudio, como cortes, e saber se as frases foram alteradas da sequência. Laudos revelados pela imprensa sugerem que o áudio sofreu dezenas de edições. A defesa da JBS negou que o áudio da conversa tenha sido adulterado.

Os partidos vão aguardar a decisão do Supremo para tomar uma decisão, pois avaliam que a situação ainda é muito grave e somente o embargo das investigações pode estancar a crise. A posição da maioria dos ministros da Corte é uma grande incógnita. A votação dependerá da robustez das provas apresentadas pelo Ministério Público.

Reuniões

No fim de semana, houve muitas conversas e reuniões reservadas entre os caciques dos partidos aliados, que estão divididos quanto à permanência no governo. O Palácio do Planalto conseguiu impedir que  PSDB e DEM reunissem suas respectivas executivas para discutir o desembarque do governo. O PPS e o PSB já saíram do governo. No sábado à tarde, o secretário de Governo, ministro Antônio Imbassahy (PSDB), chegou a convidar ministros e líderes dos partidos para um jantar na noite de ontem no Palácio da Alvorada, mas o que seria um gesto formal de apoio dos aliados virou uma reunião informal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, minimizou o encontro: “Não tem jantar, nem solenidade. Quem estiver aqui em Brasília vai passar pelo Palácio da Alvorada para conversar.”

Temer formou um estado-maior para gerenciar a crise, com Padilha e Imbassay e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Henrique Meirelles (Fazenda) e Raul Jungmann (Defesa). Ontem, no Alvorada, também recebeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Rogério Rosso (PSD-DF) e Carlos Marun (PMDB-RS); e os líderes do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Discutiu a agenda da Câmara, onde pretende manter a iniciativa política, aprovando medidas provisórias. “O jantar foi ótimo, Temer demonstrou muita confiança”, disse Rosso.

A votação da reforma da Previdência, porém, continua em suspense. Também conversou com o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), para manter na pauta de votação do Senadod o segundo turno do foro privilegiado. “Ele disse que não renuncia e vai até o fim do governo”, assegurou o líder na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB)

Impeachment

Os pedidos de impeachment do presidente Temer, que já são oito, não preocupam o governo. Todos podem ser arquivados por Rodrigo Maia, que tem atribuições para isso, graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quando anulou a primeira votação da comissão especial da Câmara, que aceitou o impeachment e deu poderes monocráticos para arquivar ou dar andamento aos pedidos  ao então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje está preso e, quanta ironia, é citado nas gravações.

A oposição, porém, pretende pressionar Maia para que encaminhe os pedidos à apreciação dos deputados, descartando qualquer possibilidade de acordo que possa dar um alívio para Temer. “Nós queremos a saída de Temer e convocação de eleições diretas”, afirma o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que mantém boas relações com Maia. A denúncia de Joesley Batista, porém, não deixou de fora o PT, pois o empresário revelou que destinou US$ 150 milhões no exterior para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o que ambos negam.

Preocupação

A maior preocupação do governo é com o PSDB, que ocupa quatro ministérios – Cidades, Relações Exteriores, Secretaria de Governo e Direitos Humanos –, porque a bancada da Câmara, com 47 deputados, está muito insatisfeita. A saída do ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), que chegou a ser anunciada, foi contida a pedido dos dez senadores e da cúpula partidária. A legenda ainda se refaz do trauma causado pelas denúncias do empresário Joesley Batista contra o senador Aécio Neves (MG), que presidia a legenda, foi obrigado a renunciar e agora está com mandato suspenso por Fachin. Temer vem tendo, porém, o apoio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que segura a bancada paulista.

Também é grande a tensão no DEM, onde o senador Ronaldo Caiado (GO) pressiona a cúpula da legenda para que deixe o governo. Essa não é a posição, porém, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vem sendo um esteio para Temer, embora seja o primeiro na linha de sucessão, caso o presidente da República renuncie ou tenha seu mandato cassado.

“Não teve jantar, nem solenidade. Quem esteve em Brasília passou pelo Planalto
para conversar”
Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil

“Nós, do PT, queremos a saída de Temer e a convocação de eleições diretas”
Carlos Zarattini, líder do PT na Câmara

Dias de tensão

A maratona que Temer enfrentará nos próximos dias:

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai levar ao Congresso o pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente.

Para tentar  mostrar força, governo pede que aliados limpem  a pauta de votações na Câmara — Medidas Provisórias — e analise o segundo turno da PEC do Foro Privilegiado no Senado.

Supremo Tribunal Federal analisará na quarta-feira o pedido feito pela defesa do presidente de perícia no áudio do empresário Joesley Batista e de que o inquérito seja suspenso enquanto a análise não for concluída.

O Instituto Nacional de Criminalística (INC) pode concluir a perícia, embora não haja prazo estipulado para isso.

No cronograma original, o governo pretendia votar, nesta semana, a reforma da Previdência no plenário. O planejamento será adiado.

CB

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