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Secretaria das Mulheres quer lançar aplicativo para coibir violência na Capital
Os investimentos totais no órgão ultrapassam R$1,9 milhão. Entretanto, conforme explicou a gestora, mais de R$ 1 milhão será destinado para remuneração do pessoal ativo, para manutenção das atividades administrativas e para benefícios assistenciais.
Entre as ações elencadas por Adriana Urquiza para 2016, foram destacadas a reforma e a ampliação do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra e uma maior divulgação desse espaço, que oferece acolhimento e orientação multiprofissional para o público feminino vítima de violência no Município. Lá, as mulheres contam com apoio social, psicológico, jurídico e de prevenção. “O serviço tem dado respostas efetivas no combate à violência contra a mulher”, afirmou a gestora.
Outra parcela considerável (R$ 663 mil) dos valores disponíveis para a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres será aplicada em ações de educação permanente em gênero, questões étnico-raciais, diversidade sexual, educação não sexista, não racista, não lesbofóbica e não homofóbica. A formação continuada de profissionais e a adoção de campanhas principalmente em escolas foram aspectos enfatizados por Adriana Urquiza para mudança dessa realidade de preconceito e violência e para uma maior equidade de gênero na Capital paraibana.
Principais projetos
Segundo a secretária, o órgão municipal de proteção dos direitos das mulheres pretende lançar dados estatísticos, a partir do próximo ano, com informações do programa “Atende Mulher”, que presta atendimento às vítimas de violência na cidade.
Através de várias coordenadorias especiais, serão desenvolvidas ações de divulgação da Lei Maria da Penha e de alfabetização, capacitação e empreendedorismo para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A chamada Patrulha Maria da Penha também será realizada, através da disponibilização de um veículo para visitas às localidades como trabalho preventivo, a fim de reduzir a incidência de agressões.
Já o aplicativo de celular que será lançado, segundo a secretária, trará informações sobre a rede de apoio e orientações sobre o que fazer em casos de violência contra a mulher.
Também está previsto o aprimoramento do programa de doulas voluntárias que atuam no Instituto Cândida Vargas, auxiliando no período gestacional, de parto e pós-parto; o enfrentamento à feminização do vírus HIV/Aids e de outras doenças sexualmente transmissíveis; a qualificação de equipes profissionais para identificar, acolher e encaminhar casos de violência sexual e doméstica; e a realização de campanhas de prevenção de câncer de mama e de colo do útero.
Ainda há recursos na ordem de R$ 35 mil para o Fundo Municipal de Apoio às Mulheres, que deverá começar a ser utilizado no próximo ano. Também constam na previsão orçamentária para o ano que vem R$ 2.500 para manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Essa última audiência pública sobre a LOA 2016 foi presidida pelo atual relator da peça orçamentária, o vereador Benilton Lucena (PSD), e secretariada pelo vereador Dinho (PMN), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da CMJP.
Também foram discutidos os valores referentes a outras secretarias e órgãos municipais. A audiência pública ainda contou com a participação de vereadores e da sociedade civil organizada.
Com ParlamentoPB
